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Educação

Termo de Responsabilidade aos estudantes universitários

TERMO DE RESPONSABILIDADE EM VIAGENS NO TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO

 

 

Nome do aluno:________________________________________________________   

RG. N.º _________________CPF:_______________________     Tel.: _____________

 Aluno(a) regularmente matriculado(a) no Curso de_________________Turno:______

 

 

DECLARO ESTAR CIENTE E CONCORDAR COM OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO ÔNIBUS OFICIAL, BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA/AL OU AGREGADO, PARA FINS DE VIAGEM GRATUITA PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNICOS:

 

1.      NÃO será admitido atraso na saída e no retorno do ônibus/van no translado para a faculdade/Universidade, devendo cada usuário chegar, pontualmente, ao local de embarque no horário marcado.

 

2.      O uso indevido das instalações do ônibus acarretará aos usuários as sanções previstas na Instrução Normativa nº 001/2017, bem como, nos casos em que produza dano mesmo que culposo, implicará na responsabilização administrativa do usuário, mediante procedimento específico, e a reposição ao erário público do valor de sua manutenção. O usuário deverá informar, obrigatoriamente, sobre quaisquer danos e a identificação do seu causador, e, caso não seja possível a identificação do agente, todos serão considerados responsáveis solidários, arcando com o valor a ser reposto ao erário.

 

3.      De acordo com a Lei Federal nº 9294/96 e Instrução Normativa nº 001/2017 da PMTV, é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, no interior dos veículos.

 

4.      É proibido o transporte, o uso ou o comércio de quaisquer substâncias consideradas ilícitas, bem como bebidas alcoólicas no interior do veículo, e, ainda, o ingresso de passageiros alcoolizados ou sob efeito de outras substâncias durante o trajeto da viagem, compreendido entre o local de embarque até o local do desembarque.

 

5.      É proibido o transporte de pessoas que não sejam estudantes previamente cadastrados, ressalvados os casos autorizados por escrito pela Secretaria Municipal de Educação.

 

6.      Todo passageiro será responsável pela coleta do seu próprio lixo no interior do veículo, devendo para tal utilizar meios de coleta próprios, além da organização e manutenção da limpeza deste.

 

7.      Não será admitida mudança no itinerário do veículo, salvo por motivo de força maior a ser justificado posteriormente.

 

8.      Utilizar o cinto de segurança sob quaisquer circunstâncias.

 

9.      O (a) Estudante usuário (a) do transporte é responsável por quaisquer eventos que venham a acontecer em consequência do descumprimento das normas estabelecidas pela SEMED e SMT.



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