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Decretos
Decreto nº 022/2015 - Estado de Emergência Pública no Município de Teotônio Vilela
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Decreto nº 021/2015 - Dispõe sobre as ações do Fundo de Defesa do Meio Ambiente
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Decreto nº 020/2015 Que dispõe sobre a diminuição de salários e despesas.
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Decreto nº 019/2015 - Regulamenta o Regimento Interno do Fundo Mun. de Desenv. Econômico - FMDE
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Decreto nº 018/2015 – Autoriza os Incentivos Fiscais
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Decreto nº 18-A/2015 – Desapropria Terreno para destinação de Investimentos de novos empreendimentos
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Decreto nº 017/2015 – Regulamenta o Programa de Apoio ao desenvolvimento Econômico – PADE
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Decreto nº 17-A/2015 - Institui de Utilidade Pública Imóvel na Zona Urbana
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Decreto nº 016/2015 - Regulamenta a entrega de Atestados Médicos
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Decreto nº 015/2015 - Regulamenta o funcionamento da Sala do Empreendedor
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