Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços de IPTV oferecidos pela prefeiturateotonio.com.br, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

Nosso serviço de IPTV oferece transmissão de conteúdo audiovisual através da internet. O serviço inclui acesso a diversos canais de televisão, filmes, séries e outros conteúdos de entretenimento, conforme disponibilidade e plano contratado.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Ter no mínimo 18 anos de idade ou contar com autorização dos pais/responsáveis

4. Uso Permitido

Você concorda em utilizar nossos serviços apenas para fins pessoais e não comerciais. É expressamente proibido:

• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• Revender ou redistribuir o serviço sem autorização prévia
• Utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou violar medidas de segurança
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do serviço
• Utilizar bots, scripts ou qualquer meio automatizado para acessar o serviço

5. Pagamento e Assinatura

Os planos de assinatura são cobrados de acordo com a periodicidade escolhida (mensal, trimestral, semestral ou anual). O pagamento deve ser realizado antecipadamente através dos métodos disponibilizados em nossa plataforma. A renovação da assinatura ocorre automaticamente, salvo cancelamento prévio pelo usuário.

6. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através de sua conta ou entrando em contato com nosso suporte. Para informações sobre reembolsos, consulte nossa Política de Reembolso. O acesso ao serviço permanecerá ativo até o final do período já pago.

7. Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter o serviço disponível 24/7, não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais que podem afetar temporariamente a disponibilidade do serviço. Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por problemas de conexão de internet do usuário ou fatores externos fora de nosso controle.

8. Conteúdo e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado através de nosso serviço, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio e vídeo, é de propriedade da prefeiturateotonio.com.br ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar nossos serviços. Isso inclui, mas não se limita a, perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos de uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação em nosso site. O uso continuado do serviço após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

11. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta e acesso aos serviços, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio, por violação destes termos ou por qualquer outra conduta que consideremos prejudicial aos nossos interesses ou aos de outros usuários.

12. Lei Aplicável

Estes termos de uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

13. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail contato@prefeiturateotonio.com.br ou pelos canais de atendimento disponíveis em nosso site.